Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49374, de 16 de setembro de 2026

Nº 49374/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.

8 artigos

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04001-00005595/2026-97, DECRETA:

Art. 1.

Fica alterada a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas.

Art. 2.

Ficam criadas as unidades administrativas a seguir relacionadas:

IChefia de Gestão Estratégica, da Diretoria de Finanças, da Presidência; e

IIGerência de Cadastro Funcional, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Unidade Administrativa, da Diretoria de Administração, da Presidência.

Art. 3.

Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.

Art. 4.

Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas os cargos relacionados no Anexo II.

Art. 5.

A Gerência de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Unidade Administrativa, da Diretoria de Administração, da Presidência, fica renomeada para Gerência de Pagamento e Informações Previdenciárias, mantidas as atuais estruturas administrativas e de cargos e os atuais ocupantes.

Art. 6.

Ficam remanejados os cargos a seguir relacionados, mantidos os atuais ocupantes:

I01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000103, de Assessor, da Coordenação de Execução de Instrumentos Congêneres, da Unidade de Contratações, da Diretoria de Administração, da Presidência, para a Coordenação de Gestão de Pessoas, da Unidade Administrativa, da Diretoria de Administração, da Presidência;

II01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000097, de Assessor, da Coordenação de Execução de Instrumentos Congêneres, da Unidade de Contratações, da Diretoria de Administração, da Presidência, para a Gerência de Pesquisa de Preços, da Coordenação de Compras, da Unidade de Contratações, da Diretoria de Administração, da Presidência; e

III01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 38000146, de Assessor Especial, da Coordenação de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Unidade de Contratações, da Diretoria de Administração, da Presidência, para a Coordenação de Compras, da Unidade de Contratações, da Diretoria de Administração, da Presidência.

Art. 7.

Compete ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 8.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de setembro de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 49.374, de 16 de setembro de 2026)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS - PRESIDÊNCIA - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 38000418) - DIRETORIA DE FINANÇAS - UNIDADE FINANCEIRA - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 38000328) - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 38000366) - UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL E DE ARRECADAÇÃO - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 38000250); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 38000327); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 38000325) - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - UNIDADE DE CONTRATAÇÕES - Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 38000359) - COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 38000059) - UNIDADE ADMINISTRATIVA - COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 38000091).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 4º, do Decreto nº 49.374, de 16 de setembro de 2026)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS - PRESIDENCIA - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - Assessor Especial, CPE-03, 01 - DIRETORIA DE FINANÇAS - CHEFIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA - Chefe, CNE-02, 01 - UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL E DE ARRECADAÇÃO - Assessor, CC-08, 02 - UNIDADE FINANCEIRA - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - Assessor, CC-08, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - UNIDADE ADMINISTRATIVA - COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA - Assessor Especial, CNE-08, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE CADASTRO FUNCIONAL - Gerente, CPE-08, 01.

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