Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49321, de 8 de setembro de 2026
Nº 49321/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00050-00014796/2026-49, DECRETA:
Brasília, 08 de setembro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 4º, do Decreto nº 49.321, de 08 de setembro de 2026)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA INSTITUCIONAL E DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA - ASSESSORIA EXECUTIVA INSTITUCIONAL - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00104323) - ASSESSORIA ITINERANTE DE PROMOÇÃO DE EVENTOS TEMÁTICOS - Chefe, CNE-08, 01 (SIGRH 00104371) - SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 00104420); Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 00104391) - SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA - Subsecretário, CPE-02, 01 (SIGRH 00103782); Assessor Especial, CPE-06, 01 (SIGRH 00104306) - ASSESSORIA DE SUPORTE OPERACIONAL - Chefe, CC-07, 01 (SIGRH 00104396); Assessor Técnico, CC-03, 01 (SIGRH 00104259) - ASSESSORIA DE PREVENÇÃO TERRITORIAL E AMBIENTES SEGUROS - Chefe, CPE-08, 01 (SIGRH 00104374) - ASSESSORIA DE GOVERNANÇA INTEGRADA E TERRITÓRIOS INTELIGENTES - Chefe, CPE-08, 01 (SIGRH 00104376) - DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SEGURANÇA CIDADÃ - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00104377) - NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO ESTRATÉGICA EM POLÍTICAS PÚBLICAS - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 00104381) - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 00103773); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 00104298); Assessor, CPC-07, 01 (SIGRH 00104094) - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA SITUAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00103119) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS INTERSETORIAIS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00103121) - GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E QUALIDADE DE DADOS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00103107) - SUBSECRETARIA DE ESCOLAS DE GESTÃO COMPARTILHADA - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00001912).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 5º, do Decreto nº 49.321, de 08 de setembro de 2026)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - AJUDÂNCIA DE ORDENS - Assessor, CPC-06, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA INSTITUCIONAL E DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA - Assessor, CC-06, 01 - ASSESSORIA EXECUTIVA INSTITUCIONAL - Assessor, CC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A CRIMES CONTRA A MULHER E OUTROS GRUPOS VULNERÁVEIS - Assessor, CC-05, 01 - ASSESSORIA DE NORMATIVOS E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL - Chefe, CNE-08, 01 - SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA CIDADÃ - Subsecretário, CPE-02, 01; Assessor, CPC-05, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO E SUPORTE ADMINISTRATIVO - Chefe, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE GOVERNANÇA TERRITORIAL E AMBIENTES SEGUROS - Diretor, CPE-07, 01 - ASSESSORIA DE AMBIENTES SEGUROS - Chefe, CPE-08, 01 - DIRETORIA DE SEGURANÇA CIDADÃ E REDES INTERORGANIZACIONAIS - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE REDES INTERORGANIZACIONAIS E PARCERIAS ESTRATÉGICAS - Gerente, CPC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 01 - DIRETORIA DE CIÊNCIA DE DADOS - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE INOVAÇÃO - Gerente, CPC-08, 01; Assessor Técnico, CPC-04, 01 - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS INTERSETORIAIS - Gerente, CC-08, 01.
ANEXO III
UNIDADES ADMINISTRATIVAS
(Art. 9º, do Decreto nº 49.321, de 08 de setembro de 2026)
1. SECRETARIA EXECUTIVA INSTITUCIONAL E DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.1. ASSESSORIA EXECUTIVA INSTITUCIONAL
1.2. ASSESSORIA DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.3. SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A CRIMES CONTRA A MULHER E OUTROS GRUPOS VULNERÁVEIS
1.3.1. ASSESSORIA ESPECIAL
1.3.2. ASSESSORIA DE NORMATIVOS E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
1.3.3. CÂMARA TÉCNICA DE MONITORAMENTO DE HOMICÍDIOS E FEMINICÍDIOS
1.3.4. COORDENAÇÃO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA EXTRAFAMILIAR
1.3.4.1. DIRETORIA DE PROJETOS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E COMUNITÁRIA
1.3.5. COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PARA A JUVENTUDE E OUTROS GRUPOS VULNERÁVEIS
1.3.6. COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO À MULHER
1.3.6.1. DIRETORIA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
1.4. SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA CIDADÃ
1.4.1. ASSESSORIA DE GESTÃO E SUPORTE ADMINISTRATIVO
1.4.2. DIRETORIA DE GOVERNANÇA TERRITORIAL E AMBIENTES SEGUROS
1.4.2.1. ASSESSORIA DE AMBIENTES SEGUROS
1.4.3. DIRETORIA DE SEGURANÇA CIDADÃ E REDES INTERORGANIZACIONAIS
1.4.3.1. NÚCLEO DE POLÍTICAS HUMANIZADAS E DESAPARECIMENTO DE PESSOAS
1.4.3.2. GERÊNCIA DE REDES INTERORGANIZACIONAIS E PARCERIAS ESTRATÉGICAS
1.5. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
1.5.1. ASSESSORIA ESPECIAL
1.5.2. DIRETORIA DE CIÊNCIA DE DADOS
1.5.2.1. GERÊNCIA DE INOVAÇÃO
1.5.2.2. GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO
1.5.3. COORDENAÇÃO DE ANÁLISE CRIMINAL
1.5.3.1. GERÊNCIA DE PRODUÇÃO ESTATÍSTICA
1.5.3.2. GERÊNCIA DE PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO
1.5.4. COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1.5.4.1. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1.5.4.2. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS INTERSETORIAIS
1.6. SUBSECRETARIA DE ESCOLAS E GESTÃO INTEGRADA
1.6.1. DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO