Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4928, de 26 de novembro de 1979
Nº 4928/1979
Aprova a planta do setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ítem II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 017641/78,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SAI - PR 189/1 que define a área para a Garagem do Palácio do Planalto, do Setor de Áreas Isoladas Leste, RA - I; em consequência, fica cancelada a planta PTP PR 6/1 aprovada pelo Decreto nº 1.509, de 09.11.70.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 26 de novembro de 1979
91º da República e 20º de Brasília
AIMÊ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO