Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49270, de 31 de agosto de 2026
Nº 49270/2026
Remaneja os cargos que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa do Gabinete da Governadora.
Art. 2.
Ficam remanejados os cargos a seguir especificados, da Assessoria de Articulação Governamental para a Chefia de Gabinete, mantidos os atuais ocupantes:
I01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, SIGRH 10003019, de Assessor Especial; e
II01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 10002105, de Assessor Especial.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de agosto de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO