Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49201, de 20 de agosto de 2026
Nº 49201/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional da Candangolândia do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00147-00000749/2026-11, DECRETA:
Brasília, 20 de agosto de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO