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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49112, de 7 de agosto de 2026

Nº 49112/2026

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Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF.

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3°, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00055-00060554/2026-96, DECRETA:

Art. 2.
Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.61O, de 08 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
Ficam criadas as seguintes unidades, na estrutura interna da Assessoria de Comunicação Social, da Direção-Geral, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF:
IGerência de Comunicação Institucional e Imprensa (GECIN);
IINúcleo de Comunicação Digital e Audiovisual (NUCDA); e
IIINúcleo de Cerimonial e Apoio Administrativo (NUCEA).
§ 1ºÀ Assessoria de Comunicação Social, unidade de gestão, subordinada diretamente à Direção Geral, compete:
Iassessorar o Diretor-Geral e os demais dirigentes em assuntos relacionados à comunicação institucional;
IIformular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações de comunicação institucional, comunicação digital e produção audiovisual;
IIIcoordenar o relacionamento institucional com os veículos de comunicação e com os órgãos integrantes do Sistema de Comunicação do Governo do Distrito Federal;
IVdefinir diretrizes para divulgação das ações, programas, projetos e serviços do Departamento;
Vsupervisionar a política de identidade visual, a imagem institucional e os canais oficiais de comunicação;
VIpromover estudos, indicadores e estratégias destinados ao aperfeiçoamento da comunicação institucional;
VIIpromover, coordenar e integrar as ações de comunicação interna do Departamento, em articulação com as unidades administrativas;
VIIIexercer outras atividades que estejam dentro de sua área de atuação.
§ 2ºÀ Gerência de Comunicação Institucional e Imprensa, unidade de planejamento, subordinada diretamente à Assessoria de Comunicação Social, compete:
Iproduzir, revisar e divulgar conteúdos jornalísticos e institucionais destinados aos diversos meios de comunicação do Departamento;
IIpromover o relacionamento institucional com os veículos de comunicação e prestar atendimento às respectivas demandas;
IIImonitorar e analisar a repercussão das ações do Departamento nos meios de comunicação;
IVcoordenar a produção editorial dos canais institucionais e apoiar tecnicamente as unidades administrativas na divulgação de suas ações;
Vexercer outras atividades que estejam dentro de sua área de atuação.
§ 3ºAo Núcleo de Comunicação Digital e Audiovisual, unidade de execução, subordinado diretamente à Assessoria de Comunicação Social, compete:
Iadministrar operacionalmente os canais oficiais de comunicação digital do Departamento;
IIproduzir, editar e divulgar conteúdos audiovisuais, fotográficos, gráficos e multimídia destinados às ações institucionais;
IIIrealizar a cobertura fotográfica e audiovisual das atividades promovidas pelo Departamento;
IVexecutar e desenvolver campanhas institucionais, projetos de comunicação digital e peças de identidade visual;
Vacompanhar indicadores de desempenho dos canais digitais e propor ações de aperfeiçoamento;
VIexercer outras atividades que estejam dentro de sua área de atuação.
§ 4ºAo Núcleo de Cerimonial e Apoio Administrativo, unidade de execução, subordinado diretamente à Assessoria de Comunicação Social, compete:
Icoordenar a gestão administrativa, documental, patrimonial e logística da Assessoria de Comunicação Social;
IIinstruir os processos administrativos de interesse da Assessoria e apoiar o planejamento das contratações, da execução contratual e da gestão orçamentária da unidade;
IIIplanejar, organizar e executar as atividades de cerimonial, protocolo e apo10 aos eventos institucionais promovidos ou apoiados pelo Departamento;
IVobservar e aplicar as normas de cerimonial público e precedência oficial;
Vprestar apoio administrativo às demais unidades da Assessoria de Comunicação Social;
VIexercer outras atividades que estejam dentro de sua área de atuação.
Art. 5.
Compete ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 07 de agosto de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 49.112, de 07 de agosto de 2026)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF - DIREÇÃO-GERAL - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 23000405)-ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -Assessor Técnico, CPC-08, 01 (SIGRH 23000310); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 01900894).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 49.112, de 07 de agosto de 2026)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/ CARGO/ SÍMBOLO/ QUANTIDADE - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF - DIREÇÃO-GERAL - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA - Gerente, CPC-08, 01, NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO E CERIMONIAL - Chefe, CC-06, 01 - NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO DIGITAL E AUDIOVISUAL - Chefe, CC-06, 01.

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