Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49011, de 24 de julho de 2026
Nº 49011/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI-GDF 04009- 00001078/2025-42, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam remanejados os cargos a seguir relacionados e mantidos os atuais ocupantes:
I01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 01000026, de Assessor Especial, da Assessoria de Projetos Estratégicos, do Gabinete, para o Gabinete;
II01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 01400019, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Infraestrutura de Turismo, para a Assessoria de Projetos Estratégicos, do Gabinete;
III01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01000230, de Assessor Especial, da Assessoria de Apoio ao Gabinete, do Gabinete, para a Subsecretaria de Promoção e Marketing;
IV01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01000232, de Assessor Especial, da Assessoria de Apoio ao Gabinete, do Gabinete, para a Subsecretaria de Programas e Ações Integradas às Regiões Administrativas;
V01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01000302, de Assessor Especial, da Unidade de Controle Interno, do Gabinete, para a Assessoria Jurídico Legislativa, do Gabinete;
VI01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01000240, de Assessor Especial, da Assessoria de Apoio ao Gabinete, do Gabinete, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;
VII01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01000246, de Assessor Especial, da Assessoria Jurídico Legislativa, do Gabinete, para a Diretoria de Gestão de Pessoas, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral;
VIII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 00002522, de Assessor, da Subsecretaria de Programas e Ações Integradas às Regiões Administrativas, para a Assessoria de Projetos Estratégicos, do Gabinete;
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de julho de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO