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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 490, de 14 de fevereiro de 1966

Nº 490/1966

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera os valores da Tabela de Retribuição das Funções em Comissão, da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.

O Prefeito do Distrito Federal no uso dos poderes que lhe conferem o art. 20, item II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e os artigos 3°, 17 e 35 da Lei n° 4.545, de 10 de dezembro de 1964,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam estendidos à Fundação Hospitalar do Distrito Federal os valores das Funções em Comissão fixados no Decreto "N" n° 480, de 10 de janeiro de 1966, publicado no Diário Oficial de 14 do mesmo mês e ano.
Parágrafo único- Os efeitos financeiros do presente Decreto vigorarão a partir de 1° de fevereiro do ano em curso.
Art. 2.
- Ficam revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 14 de fevereiro de 1966;

78° da República e 6° de Brasília.

PLÍNIO CANTANHEDE

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 34 de 17/02/1966

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