Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48951, de 13 de julho de 2026
Nº 48951/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04039-00001185/2026-40, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam remanejados os cargos a seguir relacionados e mantidos os atuais ocupantes:
I01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 00001716, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, para a Subsecretaria de Gestão Ambiental Territorial;
II01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 04300748, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, para a Assessoria de Políticas Públicas Ambientais;
III01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 04300637, de Assessor Especial, da Coordenação de Resíduos Sólidos, da Subsecretaria de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos, para a Subsecretaria de Assuntos Estratégicos;
IV01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 04300712, de Assessor, da Assessoria Especial, para a Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos; e
V01 Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 04300540, de Assessor, da Assessoria Especial, para a Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de julho de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO