Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48730, de 9 de junho de 2026
Nº 48730/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00132-00002343/2026-41, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:
I01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400114, de Assessor Técnico, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;
II01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400194, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
III01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002048, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
IV01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 07400186, de Assessor Técnico, da Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Gabinete;
V01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00002056, de Assessor, da Gerência de Licenciamento, Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
VI01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400136, de Assessor Técnico, do Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Licenciamento, Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção; e
VII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002047, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09 de junho de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO