Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4863, de 16 de outubro de 1979
Nº 4863/1979
Aprova a planta do setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 008929/79 ,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta nº SHI-S PR-274/1 , que define o deslocamento do Lote "A" do Trecho 10, do Setor de Habitações Individuais Sul, SHI-S da RA-I .
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.
Brasília , em 16 de outubro de 1979
91º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADÉS SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO