Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4861, de 16 de outubro de 1979
Nº 4861/1979
Homologa a Decisão nº 058/78 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 21, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 042.874/66,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Decisão nº 058/78 do Egrégio Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU que aprova o projeto de instalação de escadas metálicas externas contra incêndio, no edifício sede do Banco do Brasil - Setor Bancário Sul - RAI .
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 16 de outubro de 1979
91º da República e 20º de Brasília.
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO