Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48583, de 13 de maio de 2026
Nº 48583/2026
Altera o Decreto nº 46.115, de 12 de agosto de 2024, que inclui a campanha do Agasalho Solidário, a campanha Vem Brincar Comigo, a campanha Nosso Natal e a campanha Solidariedade Salva no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 46.115, de 12 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º ...
Parágrafo únicoCompete à Chefia Executiva de Integração e Inovação Social, no âmbito de sua atuação, a assinatura de relatórios, ofícios e termos de recebimento relacionados às execuções e ao acompanhamento das campanhas institucionais do Governo do Distrito Federal.” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de maio de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO