Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48556, de 11 de maio de 2026

Nº 48556/2026

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4 artigos

Dispõe sobre a criação da unidade de conservação denominada Monumento Natural Serrinha do Ribeirão Sobradinho, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.

Fica criada a unidade de conservação denominada Monumento Natural Serrinha do Ribeirão Sobradinho, localizada na Região Administrativa de Sobradinho - RA V, nos termos do artigo 12 da Lei complementar nº 827, de 22 de julho de 2010.

§ 1ºO Monumento Natural Serrinha do Ribeirão Sobradinho tem área aproximada de 414,71 hectares e perímetro de aproximadamente 13.401,69 metros, calculados no plano de projeção UTM, com poligonal definida por coordenadas projetadas no Sistema Universal Transversa de Mercator - UTM, Datum no Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS-2000), fuso 23 sul, constantes do Anexo Único deste Decreto.

§ 2ºSão vedados quaisquer atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, que comprometam as características naturais da área ou que coloquem em risco a integridade dos ecossistemas e da biota local, no Monumento Natural Serrinha do Ribeirão Sobradinho, salvo aqueles previstos em seu Plano de Manejo.

Art. 2.

O Monumento Natural Serrinha do Ribeirão Sobradinho possui os seguintes objetivos:

Iproteger as nascentes do Ribeirão Sobradinho, as áreas de recarga do aquífero, proteger o relevo da Serrinha, valorizar a paisagem, evitar a ocupação desordenada e processos erosivos;

IIproteger os remanescentes de formações Campestre, Savânica e Florestal do Bioma Cerrado;

IIIproteger as espécies endêmicas do Cerrado: Adenomera juiktam (rãzinha-verrugosa) e Barycholos ternetzi (rãzinha-da-mata);

IVproteger a espécie de mamífero ameaçada Chrysocyon brachyurus (lobo-guará);

Vproporcionar à comunidade espaço público para a realização de atividades físicas, culturais, educativas e de recreação e lazer em contato harmonioso com a natureza; e

VIdesenvolver a pesquisa científica.

Art. 3.

O Monumento Natural Serrinha do Ribeirão Sobradinho é administrado pelo órgão executor da Política Ambiental do Distrito Federal, responsável pela gestão das áreas protegidas, podendo ser administrado por entidades que tenham objetivos afins aos da unidade de conservação ou pelos proprietários de áreas particulares situadas na UC, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão, conforme previsto no art. 27 da Lei Complementar nº 827, de 22 de julho de 2010, que institui o sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza - SDUC.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de maio de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

ANEXO ÚNICO

MAPA DO MONUMENTO NATURAL SERRINHA DO RIBEIRÃO SOBRADINHO

MEMORIAL DESCRITIVO DO MONUMENTO NATURAL SERRINHA DO RIBEIRÃO SOBRADINHO

Unidade de Conservação: Monumento Natural Serrinha do Ribeirão Sobradinho

Município/UF: Brasília/DF

Região Administrativa: Sobradinho - RA V

Perímetro (m): 13.401,69

Área total (ha): 414,71

DESCRIÇÃO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas Norte 8271917,16; Leste 198593,59, deste segue confrontando com com azimute de 117° 16` 29,58" e distância de 2804,631 m. até o vértice P1, de coordenadas Norte 8270631,91; Leste 201086,4, deste segue confrontando com com azimute de 215° 39` 43,95" e distância de 164,791 m. até o vértice P2, de coordenadas Norte 8270498,03; Leste 200990,32, deste segue confrontando com com azimute de 99° 39` 17,92" e distância de 529,119 m. até o vértice P3, de coordenadas Norte 8270409,28; Leste 201511,95, deste segue confrontando com com azimute de 208° 59` 45,8" e distância de 128,13 m. até o vértice P4, de coordenadas Norte 8270297,22; Leste 201449,84, deste segue confrontando com com azimute de 96° 43` 28,2" e distância de 92,049 m. até o vértice P5, de coordenadas Norte 8270286,44; Leste 201541,25, deste segue confrontando com com azimute de 89° 20` 46,71" e distância de 496,6 m. até o vértice P6, de coordenadas Norte 8270292,1; Leste 202037,82, deste segue confrontando com com azimute de 16° 16` 4,01" e distância de 11,879 m. até o vértice P7, de coordenadas Norte 8270303,51; Leste 202041,15, deste segue confrontando com com azimute de 66° 18` 8,22" e distância de 601,164 m. até o vértice P8, de coordenadas Norte 8270545,12; Leste 202591,62, deste segue confrontando com com azimute de 147° 27` 10,89" e distância de 893,524 m. até o vértice P9, de coordenadas Norte 8269791,92; Leste 203072,33, deste segue confrontando com com azimute de 260° 30` 19,91" e distância de 310,107 m. até o vértice P10, de coordenadas Norte 8269740,77; Leste 202766,47, deste segue confrontando com com azimute de 252° 8` 23,09" e distância de 201,869 m. até o vértice P11, de coordenadas Norte 8269678,86; Leste 202574,33, deste segue confrontando com com azimute de 359° 52` 17,52" e distância de 236,009 m. até o vértice P12, de coordenadas Norte 8269914,87; Leste 202573,8, deste segue confrontando com com azimute de 268° 54` 50,24" e distância de 111,674 m. até o vértice P13, de coordenadas Norte 8269912,75; Leste 202462,14, deste segue confrontando com com azimute de 187° 59` 3,97" e distância de 180,271 m. até o vértice P14, de coordenadas Norte 8269734,23; Leste 202437,1, deste segue confrontando com com azimute de 247° 53` 32,74" e distância de 55,092 m. até o vértice P15, de coordenadas Norte 8269713,49; Leste 202386,06, deste segue confrontando com com azimute de 236° 45` 28,3" e distância de 49,739 m. até o vértice P16, de coordenadas Norte 8269686,23; Leste 202344,46, deste segue confrontando com com azimute de 251° 33` 54,18" e distância de 40,894 m. até o vértice P17, de coordenadas Norte 8269673,3; Leste 202305,67, deste segue confrontando com com azimute de 295° 20` 46,23" e distância de 56,341 m. até o vértice P18, de coordenadas Norte 8269697,41; Leste 202254,75, deste segue confrontando com com azimute de 164° 44` 41,57" e distância de 30,555 m. até o vértice P19, de coordenadas Norte 8269667,94; Leste 202262,79, deste segue confrontando com com azimute de 231° 0` 8,1" e distância de 38,543 m. até o vértice P20, de coordenadas Norte 8269643,68; Leste 202232,83, deste segue confrontando com com azimute de 254° 3` 16,57" e distância de 58,034 m. até o vértice P21, de coordenadas Norte 8269627,74; Leste 202177,03, deste segue confrontando com com azimute de 232° 7` 30,06" e distância de 30,555 m. até o vértice P22, de coordenadas Norte 8269608,98; Leste 202152,91, deste segue confrontando com com azimute de 270° 0` 0,06" e distância de 47,776 m. até o vértice P23, de coordenadas Norte 8269608,98; Leste 202105,14, deste segue confrontando com com azimute de 261° 5` 28,15" e distância de 11,581 m. até o vértice P24, de coordenadas Norte 8269607,19; Leste 202093,7, deste segue confrontando com com azimute de 237° 17` 0,71" e distância de 45,69 m. até o vértice P25, de coordenadas Norte 8269582,49; Leste 202055,25, deste segue confrontando com com azimute de 326° 35` 44,56" e distância de 53,54 m. até o vértice P26, de coordenadas Norte 8269627,19; Leste 202025,78, deste segue confrontando com com azimute de 282° 59` 40,62" e distância de 26,289 m. até o vértice P27, de coordenadas Norte 8269633,1; Leste 202000,16, deste segue confrontando com com azimute de 250° 1` 0,82" e distância de 31,367 m. até o vértice P28, de coordenadas Norte 8269622,38; Leste 201970,68, deste segue confrontando com com azimute de 296° 33` 54,18" e distância de 47,939 m. até o vértice P29, de coordenadas Norte 8269643,82; Leste 201927,81, deste segue confrontando com com azimute de 258° 41` 24,24" e distância de 66,075 m. até o vértice P30, de coordenadas Norte 8269630,86; Leste 201863,01, deste segue confrontando com com azimute de 233° 47` 50,75" e distância de 118,628 m. até o vértice P31, de coordenadas Norte 8269560,79; Leste 201767,29, deste segue confrontando com com azimute de 268° 33` 53,75" e distância de 55,511 m. até o vértice P32, de coordenadas Norte 8269559,4; Leste 201711,8, deste segue confrontando com com azimute de 353° 53` 10,53" e distância de 14,761 m. até o vértice P33, de coordenadas Norte 8269574,08; Leste 201710,22, deste segue confrontando com com azimute de 342° 43` 54,45" e distância de 14,908 m. até o vértice P34, de coordenadas Norte 8269588,31; Leste 201705,8, deste segue confrontando com com azimute de 331° 38` 3,59" e distância de 7,848 m. até o vértice P35, de coordenadas Norte 8269595,22; Leste 201702,07, deste segue confrontando com com azimute de 254° 15` 56,07" e distância de 61,246 m. até o vértice P36, de coordenadas Norte 8269578,61; Leste 201643,12, deste segue confrontando com com azimute de 269° 17` 57" e distância de 36,898 m. até o vértice P37, de coordenadas Norte 8269578,16; Leste 201606,22, deste segue confrontando com com azimute de 281° 18` 35,76" e distância de 54,659 m. até o vértice P38, de coordenadas Norte 8269588,88; Leste 201552,63, deste segue confrontando com com azimute de 243° 59` 9,72" e distância de 131,575 m. até o vértice P39, de coordenadas Norte 8269531,17; Leste 201434,38, deste segue confrontando com com azimute de 266° 49` 31,81" e distância de 63,068 m. até o vértice P65, de coordenadas Norte 8269793,21; Leste 200314,9, deste segue confrontando com com azimute de 298° 15` 9,31" e distância de 28,623 m. até o vértice P66, de coordenadas Norte 8269806,76; Leste 200289,68, deste segue confrontando com com azimute de 280° 52` 18,41" e distância de 136,737 m. até o vértice P67, de coordenadas Norte 8269832,55; Leste 200155,4, deste segue confrontando com com azimute de 11° 56` 56,84" e distância de 63,387 m. até o vértice P68, de coordenadas Norte 8269894,56; Leste 200168,52, deste segue confrontando com com azimute de 289° 19` 4,26" e distância de 234,838 m. até o vértice P69, de coordenadas Norte 8269972,25; Leste 199946,91, deste segue confrontando com com azimute de 355° 29` 6,67" e distância de 124,736 m. até o vértice P70, de coordenadas Norte 8270096,6; Leste 199937,09, deste segue confrontando com com azimute de 52° 16` 21,11" e distância de 81,1 m. até o vértice P71, de coordenadas Norte 8270146,22; Leste 200001,23, deste segue confrontando com com azimute de 317° 7` 15,95" e distância de 60,658 m. até o vértice P72, de coordenadas Norte 8270190,67; Leste 199959,96, deste segue confrontando com com azimute de 241° 1` 8,55" e distância de 66,935 m. até o vértice P73, de coordenadas Norte 8270158,24; Leste 199901,41, deste segue confrontando com com azimute de 295° 32` 16,71" e distância de 39,038 m. até o vértice P74, de coordenadas Norte 8270175,07; Leste 199866,18, deste segue confrontando com com azimute de 336° 28` 16,93" e distância de 50,26 m. até o vértice P75, de coordenadas Norte 8270221,15; Leste 199846,12, deste segue confrontando com com azimute de 326° 46` 8,67" e distância de 60,32 m. até o vértice P76, de coordenadas Norte 8270271,61; Leste 199813,06, deste segue confrontando com com azimute de 313° 25` 48,1" e distância de 179,567 m. até o vértice P77, de coordenadas Norte 8270395,06; Leste 199682,66, deste segue confrontando com com azimute de 292° 58` 19,22" e distância de 18,563 m. até o vértice P78, de coordenadas Norte 8270402,3; Leste 199665,57, deste segue confrontando com com azimute de 317° 21` 40,42" e distância de 53,267 m. até o vértice P79, de coordenadas Norte 8270441,49; Leste 199629,48, deste segue confrontando com com azimute de 27° 41` 27,45" e distância de 24,374 m. até o vértice P80, de coordenadas Norte 8270463,07; Leste 199640,81, deste segue confrontando com com azimute de 341° 5` 26,57" e distância de 27,115 m. até o vértice P81, de coordenadas Norte 8270488,72; Leste 199632,02, deste segue confrontando com com azimute de 292° 15` 59,78" e distância de 27,905 m. até o vértice P82, de coordenadas Norte 8270499,29; Leste 199606,2, deste segue confrontando com com azimute de 314° 17` 42,77" e distância de 63,872 m. até o vértice P83, de coordenadas Norte 8270543,9; Leste 199560,48, deste segue confrontando com com azimute de 356° 9` 57,6" e distância de 21,071 m. até o vértice P84, de coordenadas Norte 8270564,92; Leste 199559,07, deste segue confrontando com com azimute de 276° 56` 51,75" e distância de 71,097 m. até o vértice P85, de coordenadas Norte 8270573,52; Leste 199488,5, deste segue confrontando com com azimute de 270° 29` 23,47" e distância de 55,857 m. até o vértice P86, de coordenadas Norte 8270574; Leste 199432,64, deste segue confrontando com com azimute de 305° 31` 44,91" e distância de 27,799 m. até o vértice P87, de coordenadas Norte 8270590,16; Leste 199410,02, deste segue confrontando com com azimute de 332° 16` 53,19" e distância de 27,232 m. até o vértice P88, de coordenadas Norte 8270614,26; Leste 199397,35, deste segue confrontando com com azimute de 301° 19` 21,93" e distância de 184,668 m. até o vértice P89, de coordenadas Norte 8270710,26; Leste 199239,6, deste segue confrontando com com azimute de 224° 40` 0,42" e distância de 13,721 m. até o vértice P90, de coordenadas Norte 8270700,5; Leste 199229,95, deste segue confrontando com com azimute de 287° 44` 43,72" e distância de 34,269 m. até o vértice P91, de coordenadas Norte 8270710,95; Leste 199197,32, deste segue confrontando com com azimute de 274° 32` 29,38" e distância de 36,644 m. até o vértice P92, de coordenadas Norte 8270713,85; Leste 199160,79, deste segue confrontando com com azimute de 252° 18` 44,86" e distância de 15,036 m. até o vértice P93, de coordenadas Norte 8270709,28; Leste 199146,46, deste segue confrontando com com azimute de 283° 7` 46,45" e distância de 121,119 m. até o vértice P94, de coordenadas Norte 8270736,8; Leste 199028,51, deste segue confrontando com com azimute de 294° 17` 59,53" e distância de 190,251 m. até o vértice P95, de coordenadas Norte 8270815,09; Leste 198855,11, deste segue confrontando com com azimute de 302° 37` 18,41" e distância de 143,802 m. até o vértice P96, de coordenadas Norte 8270892,61; Leste 198734, deste segue confrontando com com azimute de 277° 32` 25,29" e distância de 79,132 m. até o vértice P97, de coordenadas Norte 8270902,99; Leste 198655,55, deste segue confrontando com com azimute de 303° 16` 17,62" e distância de 41,837 m. até o vértice P98, de coordenadas Norte 8270925,94; Leste 198620,57, deste segue confrontando com com azimute de 31° 16` 27,3" e distância de 72,786 m. até o vértice P99, de coordenadas Norte 8270988,15; Leste 198658,36, deste segue confrontando com com azimute de 301° 51` 51,62" e distância de 241,721 m. até o vértice P100, de coordenadas Norte 8271115,76; Leste 198453,06, deste segue confrontando com com azimute de 260° 44` 11,74" e distância de 66,322 m. até o vértice P101, de coordenadas Norte 8271105,08; Leste 198387,61, deste segue confrontando com com azimute de 321° 0` 56,48" e distância de 46,278 m. até o vértice P102, de coordenadas Norte 8271141,06; Leste 198358,49, deste segue confrontando com com azimute de 56° 27` 14,01" e distância de 77,883 m. até o vértice P103, de coordenadas Norte 8271184,1; Leste 198423,4, deste segue confrontando com com azimute de 297° 10` 40,14" e distância de 147,521 m. até o vértice P104, de coordenadas Norte 8271251,48; Leste 198292,17, deste segue confrontando com com azimute de 335° 29` 3,63" e distância de 159,188 m. até o vértice P105, de coordenadas Norte 8271396,31; Leste 198226,12, deste segue confrontando com com azimute de 270° 0` 0" e distância de 17,463 m. até o vértice P106, de coordenadas Norte 8271396,31; Leste 198208,65, deste segue confrontando com com azimute de 325° 33` 9,24" e distância de 60,943 m. até o vértice P107, de coordenadas Norte 8271446,57; Leste 198174,18, deste segue confrontando com com azimute de 334° 29` 30,45" e distância de 48,973 m. até o vértice P108, de coordenadas Norte 8271490,77; Leste 198153,09, deste segue confrontando com com azimute de 0° 0` 0" e distância de 9,525 m. até o vértice P109, de coordenadas Norte 8271500,3; Leste 198153,09, deste segue confrontando com com azimute de 82° 8` 48,07" e distância de 23,237 m. até o vértice P110, de coordenadas Norte 8271503,47; Leste 198176,11, deste segue confrontando com com azimute de 119° 21` 26,06" e distância de 23,07 m. até o vértice P111, de coordenadas Norte 8271492,16; Leste 198196,22, deste segue confrontando com com azimute de 92° 49` 52,76" e distância de 74,967 m. até o vértice P112, de coordenadas Norte 8271488,46; Leste 198271,09, deste segue confrontando com com azimute de 79° 9` 18,02" e distância de 28,624 m. até o vértice P113, de coordenadas Norte 8271493,84; Leste 198299,21, deste segue confrontando com com azimute de 95° 29` 17,68" e distância de 65,323 m. até o vértice P114, de coordenadas Norte 8271487,6; Leste 198364,23, deste segue confrontando com com azimute de 121° 36` 27,01" e distância de 12,116 m. até o vértice P115, de coordenadas Norte 8271481,25; Leste 198374,5526° 40` 43,36" 487,857, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui estão geo-referenciadas ao sistema Geodésico Brasileiro, e representada no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

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