Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48548, de 6 de maio de 2026
Nº 48548/2026
Altera o Decreto Distrital nº 46.834, de 07 de fevereiro de 2025, que institui a "Medalha Mérito da Inteligência Policial Militar" na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do Decreto nº 46.834, de 7 de fevereiro de 2025, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 06 de maio de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
Desenho Técnico da Medalha Mérito da Inteligência Policial Militar
ANEXO IV
Desenho Técnico Insígnia da Medalha Mérito da Inteligência Policial Militar
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
ANEXO IX