Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48526, de 28 de abril de 2026
Nº 48526/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04018-00000763/2026-23, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:
I01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01400227, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica, para Assessoria Especial, da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica;
II01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01400535, de Assessor Especial, da Unidade de Apoio Institucional, para a Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades;
III01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01400313, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, para a Secretaria Executiva das Cidades;
IV01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01400644, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, para a Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de abril de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO