Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48510, de 24 de abril de 2026
Nº 48510/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Água Quente do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04041-00000570/2026-58, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Água Quente do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam remanejados os cargos abaixo especificados, mantidos os atuais ocupantes:
I01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00000043, de Assessor, da Coordenação Executiva, para o Gabinete;
II01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00000050, de Assessor, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral; e
III01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00000033, de Assessor, da Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Coordenação Executiva, para a Coordenação de Administração Geral.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de abril de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO