Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48357, de 12 de março de 2026
Nº 48357/2026
Altera o Decreto nº 46.070, de 29 de julho de 2024, que instituiu a Política Distrital de Infraestrutura Educacional e o Comitê Gestor de Infraestrutura Educacional no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 46.070, de 29 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 5º ..............
..............
IV..............
..............
b)levantamento de dados necessários à efetivação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), em conformidade com a legislação vigente;
..............” (NR)
“Art. 6º O Cogin é composto por 2 representantes, titular e suplente, de cada unidade orgânica definida por ato do titular da SEEDF.
..............
§ 2ºA presidência do Cogin fica a cargo do Gabinete da SEEDF, que tem as seguintes atribuições:
..............” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogados os incisos I a XV do artigo 6º do Decreto nº 46.070, de 29 de julho de 2024.
Brasília, 12 de março de 2026.
137º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA