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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48309, de 24 de fevereiro de 2026

Nº 48309/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00480-00000563/2026-71, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal.
Art. 2.
Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal os Cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
A Coordenação de Desenvolvimento e Operações, da Subcontroladoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, passa a denominar-se Coordenação de Desenvolvimento de Software, mantidas as estruturas administrativa, de cargos e seus atuais ocupantes.
Art. 5.
Ficam remanejadas da Diretoria de Operações, da Coordenação de Desenvolvimento e Operações, da Subcontroladoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para a Coordenação de Operações, da Subcontroladoria de Tecnologia da Informação e Comunicação as unidades administrativas a seguir especificadas, mantidas as estruturas administrativas, de cargos e seus atuais ocupantes:
IA Gerência de Atendimento ao Usuário;
IIA Gerência de Redes;
IIIA Gerência de Monitoramento; e
IVA Gerência de Operações.
Art. 6.
Em face das alterações deste Decreto a estrutura da Subcontroladoria de Tecnologia da Informação e Comunicação passa a ser a relacionada no Anexo III.
Art. 7.
Compete à Controladoria-Geral do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de fevereiro de 2026.

137º da República e 66º de Brasília IBANEIS

ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 48.309, de 24 de fevereiro de 2026)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/ CÓDIGO - CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - SUBCONTROLADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 03101283) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E OPERAÇÕES - DIRETORIA DE OPERAÇÕES - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 03100713) - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - Assessor Técnico, CC-04, 02 (SIGHR 03101296, 03101297) - ASSESSORIA DE IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE -Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 03101299) - COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO - DIRETORIA DE CIÊNCIA DE DADOS - Assessor Técnico, CPC-02, 01 (SIGRH 03101304).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 48.309, de 24 de fevereiro de 2026)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - SUBCONTROLADORIADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CPE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - Assessor, CC-05, 01 - COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES - Coordenador, CPE-06, 01 - COORDENACAO DE GOVERNANCA DA INFORMACAO - DIRETORIA DE CIÊNCIA DE DADOS - GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS - Gerente, CPC-08, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 6º, do Decreto nº 48.309, de 24 de fevereiro de 2026)

1 SUBCONTROLADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SUBTI

1.1 COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - CODEV

1.1.1 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - DISOF

1.1.1.1 ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - ADSOF

1.1.1.2 ASSESSORIA DE IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE - AISOF

1.2 COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES - COOPE

1.2.1 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO - GEUSU

1.2.2 GERÊNCIA DE REDES - GERED

1.2.3 GERÊNCIA DE MONITORAMENTO - GEMON

1.2.4 GERÊNCIA DE OPERAÇÕES - GEOPE

1.3 COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO - COGIN

1.3.1 DIRETORIA DE EXTRAÇÃO DE DADOS - DIEXT

1.3.1.1 GERÊNCIA DE TRATAMENTO E CARGA DE DADOS - GETED

1.3.2 DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DIGIN

1.3.3 DIRETORIA DE BANCO DE DADOS - DIBAN

1.3.4 DIRETORIA DE CIÊNCIA DE DADOS - DICID

1.3.4.1 GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS - GEIND.

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