Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48303, de 24 de fevereiro de 2026
Nº 48303/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00141-00000904/2026-69, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados e mantidos os seus atuais ocupantes:
I01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07200730, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
II01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 07200733, de Assessor, da Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Licenciamento, de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
III01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 07200727, de Assessor Especial, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Coordenação de Desenvolvimento;
IV01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07200726, de Assessor, da Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
V01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00001625, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento; e
VI01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07200732, de Assessor, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de fevereiro de 2026.
137º da República e 66º de Brasília
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