Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48292, de 23 de fevereiro de 2026
Nº 48292/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00196-00000349/2026-58, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.
Art. 2.
Ficam remanejados os Cargos abaixo relacionados, mantido os atuais ocupantes:
I01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01700196, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Assessoria de Obras e Projetos, da Superintendência Administrativa Financeira;
II01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 01700194, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, para a Assessoria de Obras e Projetos, da Superintendência Administrativa Financeira;
III01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01700242, de Assessor Especial, da Diretoria de Administração e Logística, da Superintendência Administrativa Financeira, para a Assessoria de Obras e Projetos, da Superintendência Administrativa Financeira;
IV01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01700226, de Assessor, da Coordenação de Mamíferos, da Superintendência de Conservação e Pesquisa, para a Assessoria de Obras e Projetos, da Superintendência Administrativa Financeira;
V01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01700221, de Assessor Especial, da Assessoria de Fomento e Parcerias, da Superintendência Administrativa Financeira, para a Superintendência Administrativa Financeira; e
VI01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01700178, de Assessor Especial, da Diretoria de Administração e Logística, da Superintendência Administrativa e Financeira, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de fevereiro de 2026.
137º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Retificado pelo DODF nº 43, de 06/03/2026, p. 9.