Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4828, de 25 de setembro de 1979
Nº 4828/1979
Aprova as plantas aos setores que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 34639/76.
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam aprovadas as plantas SCE/SUL e PR-66/1 e SCE/NORTE e PR-67/1, bem como definem os gabaritos e normas de construção, dos Setores de Clubes Esportivos Sul e Norte - RA-I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 25 de setembro de 1979
91º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO