Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4821, de 21 de setembro de 1979
Nº 4821/1979
Altera valores de Projetos da Secretaria de Viação e Obras.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Item II, do Art. 20, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1.950, e tendo em vista o que consta no Processo nº 361.604/79.
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam alterados na forma do quadro anexo, os valores dos Projetos 1.811 - Execução do Plano Rodoviário do Distrito Federal e 1.812 - Recuperação, Conservação e Melhoramento das Rodovias do Plano Rodoviário do Distrito Federal.
Parágrafo único- A alteração de que trata o presente Decreto refere-se ao elemento de despesa 4.3.1.1 - 01 - Auxílios para Investimentos.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de setembro de 1.979.
91º da República e 20º de Brasília.
AIMÉ ALCIBlABES SILVEIRA LAMISON
ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
O anexo consta no DODF, p. 3.