Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48173, de 20 de janeiro de 2026
Nº 48173/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00080-00003899/2026-71, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica remanejado o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 65260521, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva para a Assessoria de Comunicação, mantido o atual ocupante.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de janeiro de 2026.
137º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA