Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4815, de 17 de setembro de 1979
Nº 4815/1979
Aprova o projeto de Edificação do setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atrIbuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 70116/75 ,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovado o projeto de edificação da sede do Ministério da Previdência e Assistência Social na projeção nº 22 da Esplanada dos Ministérios:
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Brasília, em 17 de setembro de 1979
91º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO