Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48075, de 18 de dezembro de 2025

Nº 48075/2025

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.

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Art. 1.

Fica alterada a estrutura administrativa da Vice-Governadoria.

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Vice-Governadoria, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04043-00002200/2025-18, DECRETA:

Art. 2.

Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantendo os atuais ocupantes:

I01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001806, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Subsecretaria de Administração Geral;

II01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 10001820, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Assessoria de Cerimonial;

III01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001732, de Assessor Especial, da Assessoria de Acompanhamento de Projetos, do Gabinete, para a Assessoria de Relações Institucionais;

IV01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 10001671, de Assessor Especial, da Assessoria de Acompanhamento de Projetos, do Gabinete, para a Assessoria de Cerimonial;

V01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 10001785, de Assessor Especial, da Assessoria de Acompanhamento de Projetos, do Gabinete, para a Assessoria de Relações Públicas;

VI01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 10001757, de Assessor Especial, da Assessoria de Relações Públicas, para a Assessoria Executiva, do Gabinete;

VII01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 10001736, de Assessor Especial, da Assessoria de Relações Institucionais, para a Assessoria de Relações Públicas;

VIIIdo Gabinete, para a Assessoria de Relações Públicas:

a)02 Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, SIGRH 10001501, 10001802, de Assessor Especial;

b)01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-03, SIGRH 10001507, de Assessor Especial;

c)01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 40000735, de Assessor Especial;

d)01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-04, SIGRH 10001781, de Assessor Especial;

e)03 Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001807, 10001808, 10001824, de Assessor Especial;

f)01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 10001817, de Assessor Especial;

g)01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10001792, de Assessor.

IXda Assessoria Executiva, do Gabinete, para a Assessoria de Relações Públicas:

a)02 Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, SIGRH 10001790, 10001821, de Assessor Especial;

b)01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-03, SIGRH 10001753, de Assessor Especial;

c)01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 10001720, de Assessor Especial;

d)01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 10001791, de Assessor Especial;

e)01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10001526, de Assessor.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2025.

137º da República e 66º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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