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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 47937, de 14 de novembro de 2025

Nº 47937/2025

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04030-00001378/2025-63, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF.
Art. 2.
Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF os Cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
Ficam remanejadas as unidades administrativas a seguir relacionadas, da Coordenação de Tecnologia e Informação, da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Universitário, da Reitoria, para a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Universitário, da Reitoria, mantidas as atuais estruturas administrativas, de cargos e os atuais ocupantes:
IDiretoria de Desenvolvimento de Sistemas;
IIDiretoria de Administração de Redes;
IIIDiretoria de Desenvolvimento e Gestão com Pessoas; e
IVDiretoria de Assistência Estudantil e Humanização.
Art. 5.
Fica remanejado o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 10000009, de Assessor, da Procuradoria Jurídica, da Reitoria, para a Reitoria, mantido o atual ocupante.
Art. 6.
Em face das disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF passa a ser a definida no Anexo III.
Art. 7.
Compete à Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de novembro de 2025

136º da República e 66º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 47.937, de 14 de novembro de 2025)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF - CONSELHO UNIVERSITÁRIO, DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO E CONSELHO FISCAL - Secretario, CPE-07, 01, (SIGRH 10000078) - REITORIA - Assessor Especial, CPE-08, 02, (SIGRH 10000005, 10000093) - PROCURADORIA JURÍDICA - Chefe, CPE-04, 01, (SIGRH 10000007) - PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUSTENTAVEL - Pro-Reitor, CPE-05, 01, (SIGRH 10000098) - UNIDADE DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - GERÊNCIA DE DADOS E EVIDENCIAS - Gerência, CPC-08, 01, (SIGRH 10000027) - PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO UNIVERSITARIO - Pro-Reitor, CPE-05, 01, (SIGRH 10000028) - COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO - Coordenador, CPE-06, 01, (SIGRH 10000029) - DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE - Diretor, CPE-07, 01, (SIGRH 10000085) - PRO-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA - Pro-Reitor, CPE-05, 01, (SIGRH 10000086) - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO - Pro-Reitor, CPE-05, 01, (SIGRH 10000044); Assessor Especial, CNE-08, 01, (SIGRH 10000101) - DIRETORIA DE CURSOS TECNOLÓGICOS E BACHARELADOS - Diretor, CNE-07, 01, (SIGRH 10000045) - GERÊNCIA DE INOVAÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA E RECURSOS MATERIAIS - Gerente, CPC-08, 01, (SIGRH 10000048) - PRO-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - Pro-Reitor, CPE-05, 01, (SIGRH 10000049) - CENTROS INTERDISCIPLINARES - COORDENAÇÃO DO CENTRO INTERDISCIPLINAR DE CIÊNCIAS HUMANAS, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE - Coordenador, CNE-06, 01, (SIGRH 10000053) - COORDENAÇÃO DO CENTRO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO E ARTES - Coordenador, CNE-06, 01, (SIGRH 10000054) - COORDENAÇÃO DO CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - Coordenador, CPE-06, 01, (SIGRH 10000055) - COORDENAÇÃO DO CENTRO INTERDISCIPLINAR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - Coordenador, CPE-06, 01, (SIGRH 10000056) - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE PAGAMENTO, CONSIGNAÇÕES E BENEFÍCIOS - Gerente, CPC-08, 01, (SIGRH 10000076) - GERÊNCIA DE EVOLUÇÃO E CADASTRO FUNCIONAL E FINANCEIRO - Gerente, CPC-08, 01, (SIGRH 10000074) - PREFEITURA UNIVERSITÁRIA - Prefeito, CPE-08, 01, (SIGRH 10000091); Assessor Técnico, CC-04, 01, (SIGRH 10000107) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Técnico, CC-04, 01, (SIGRH 10000110).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º do Decreto nº 47.937, de 14 de novembro de 2025)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF - CONSELHO UNIVERSITÁRIO, DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO E CONSELHO FISCAL - Secretario, CPC-08, 01 - REITORIA - Assessor Especial, CPE-07, 01; Assessor, CPC-08, 01 - VICE-REITORIA - Assessor Especial, CPE-06, 01 - PROCURADORIA JURIDICA - Chefe, CPE-05, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA - Assessor, CC-08, 01 - BIBLIOTECA CENTRAL - Assessor, CC-05, 01 - PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUSTENTAVEL - Pro-Reitor, CPE-06, 01 - PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO UNIVERSITARIO - Pro-Reitor, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO COM PESSOAS - GERÊNCIA DE FORMAÇÃO DOCENTE - Gerente, CPC-08, 01 - PRO-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA - Pro-Reitor, CPE-06, 01 - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO - Pro-Reitor, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE CURSOS TECNOLÓGICOS E BACHARELADOS - Diretor, CPE-07, 01 - PRO-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - Pro-Reitor, CPE-06, 01 - COORDENAÇÃO DO CENTRO INTERDISCIPLINAR DE CIÊNCIAS HUMANAS, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE - Coordenador, CNE-07, 01 - ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO - Chefe, CPE-08, 01 - COORDENAÇÃO DO CENTRO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO E ARTES - Coordenador, CPE-07, 01 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO E ARTES - Chefe, CPE-08, 01 - COORDENAÇÃO DO CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - Coordenador, CPE-07, 01 - ESCOLA SUPERIOR DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - Chefe, CPE-08, 01 - COORDENAÇÃO DO CENTRO INTERDISCIPLINAR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - Coordenador, CPE-07, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE PAGAMENTO, EVOLUÇÃO, CADASTRO FUNCIONAL E FINANCEIRO - Gerente, CPC-08, 01 - PREFEITURA UNIVERSITÁRIA - Prefeito, CPE-07, 01; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CC-05, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, CPC-08, 01; Assessor, CC-05, 01.

ANEXO III

UNIDADES ADMINISTRATIVAS

(Art. 6º, do Decreto nº 47.937, de 14 de novembro de 2025)

1. UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNESUNDF

1.1. CONSELHO UNIVERSITÁRIO, DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO E CONSELHO FISCAL

1.2. REITORIA

1.2.1. VICE-REITORIA

1.2.1.1. UNIDADE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

1.2.1.2. UNIDADE DO ESCRITÓRIO DE NEGÓCIOS

1.2.2. PROCURADORIA JURÍDICA

1.2.3. CONTROLADORIA SETORIAL

1.2.4. OUVIDORIA

1.2.5. BIBLIOTECA CENTRAL

1.2.5.1. GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE BIBLIOTECAS SETORIAIS E ATENDIMENTO AO USUÁRIO

1.2.6. PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

1.2.7. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.2.8. SECRETARIA ACADÊMICA GERAL

1.2.8.1. SECRETARIA ACADÊMICA SETORIAL

1.2.8.2. DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1.2.9. SECRETARIA EXECUTIVA

1.2.10. PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUSTENTÁVEL

1.2.10.1. UNIDADE DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

1.2.11. PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO UNIVERSITÁRIO

1.2.11.1. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO COM PESSOAS

1.2.11.1.1 GERÊNCIA DE FORMAÇÃO DOCENTE

1.2.11.2. DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

1.2.11.3. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

1.2.11.4. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES

1.2.11.4.1. GERÊNCIA DE SUPORTE

1.2.11.5. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E HUMANIZAÇÃO

1.2.11.5.1. GERÊNCIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS

1.2.11.5.2. GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA E HUMANIZAÇÃO ESTUDANTIL

1.2.12. PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA

1.2.12.1. DIRETORIA DE CURSOS E SERVIÇOS DE EXTENSÃO

1.2.12.1.1. GERÊNCIA DE PROMOÇÃO CULTURAL

1.2.13. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

1.2.13.1. DIRETORIA DE CURSOS TECNOLÓGICOS E BACHARELADOS

1.2.13.2. DIRETORIA DE CURSOS DE LICENCIATURA

1.2.13.3. DIRETORIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM TUTORIAL

1.2.13.4. DIRETORIA DE AVALIAÇÃO

1.2.14. PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

1.2.14.1. UNIDADE DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

1.2.15. CENTROS INTERDISCIPLINARES

1.2.15.1. COORDENAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE

1.2.15.1.1. ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO

1.2.15.2. COORDENAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO E ARTES

1.2.15.2.1. ESCOLA DE EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO E ARTES

1.2.15.3. COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ENGENHARIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

1.2.15.3.1. ESCOLA SUPERIOR DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

1.2.15.4. COORDENAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE

1.2.16. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.2.16.1. DIRETORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS

1.2.16.1.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.2.16.1.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

1.2.16.1.3. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE E CUSTOS GOVERNAMENTAIS

1.2.16.2. DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

1.2.16.2.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS

1.2.16.2.2. GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1.2.16.3. DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, RECURSOS MATERIAIS E SERVIÇOS

1.2.16.3.1. GERÊNCIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS

1.2.16.3.2. GERÊNCIA DE ARQUIVO, PROTOCOLO E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

1.2.16.3.3. GERÊNCIA DE PATRIMONIO E MANUTENÇÃO

1.2.16.4. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1.2.16.4.1. GERÊNCIA DE PAGAMENTO, EVOLUÇÃO, CADASTRO FUNCIONAL E FINANCEIRO

1.2.16.4.2. GERÊNCIA DE LOTAÇÃO, MODULAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO

1.2.16.5. DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS

1.2.16.5.1. GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL

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