Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 47906, de 10 de novembro de 2025
Nº 47906/2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Planaltina do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00135-00003568/2025-50, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Planaltina do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:
I01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07700194, de Assessor, do Gabinete, para a Assessoria Técnica, do Gabinete;
II01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 07700217, de Assessor, do Gabinete, para a Junta do Serviço Militar, do Gabinete;
III01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07700102, de Assessor Técnico, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete, para o Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
IV01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07700206, de Assessor, da Ouvidoria, do Gabinete, para a Gerência de Execução de Obras, Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
V01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07700180, de Assessor Técnico, da Junta do Serviço Militar, do Gabinete, para a Assessoria de Planejamento, do Gabinete;
VI02 Cargos em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07700138 e 07700146, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Execução de Obras, Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
VII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07700201, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Gestão do Território e Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
VIII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07700202, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Esportes, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
IX01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07700203, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
X01 Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 07700185, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral; e
XI01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 00000331, de Assessor Técnico, da Gerência de Esportes, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de novembro de 2025
136º da República e 66º de Brasília
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