Decreto Distrital do Distrito Federal nº 47872, de 30 de outubro de 2025

Nº 47872/2025

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 44.018.350,00 (quarenta e quatro milhões, dezoito mil, trezentos e cinquenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I e IV, e da Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00060-00483626/2025-92, 04017-00030492/2025-88, 00367-00000407/2025-53, 04026-00044881/2025-81, 04043-00001611/2025-96, 00060-00495957/2025-75, 00303-00000899/2025-11, 00391-00011712/2025-28, 00053-00114327/2025-63, 00149-00000799/2025-61 e 00197-00003940/2025-58, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 44.018.350,00 (quarenta e quatro milhões, dezoito mil, trezentos e cinquenta reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos V, VI e VII e VIII.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, pela anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme anexos I, II, III e IV.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de outubro de 2025

136º da República e 66º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF.

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