Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 47795, de 9 de outubro de 2025
Nº 47795/2025
Altera o Decreto nº 46.716, de 02 de janeiro de 2025, que divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2025.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 46.716, de 02 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“ ...........................................................
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XII28 de outubro: Dia do Servidor Público - art. 278, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a ser comemorado no dia 27 de outubro de 2025 (ponto facultativo); (NR).
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09 de outubro de 2025
136º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA