Decreto Distrital do Distrito Federal nº 47710, de 18 de setembro de 2025

Nº 47710/2025

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.174.286,00 (quatro milhões, cento e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEIGDF 00060-00404098/2025-13, 00480-00004918/2025-11, 00060-00440977/2025-17, 00020-00016829/2025-16, 00094-00005287/2025-92, 04030-00001756/2025-17, 04026- 00008999/2025-46 e 00095-00000842/2025-61, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 4.174.286,00 (quatro milhões, cento e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de setembro de 2025

136º da República e 66º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF.

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