Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 47614, de 25 de agosto de 2025
Nº 47614/2025
Declara de utilidade e necessidade pública, para fins de desapropriação e implantação de unidades operacionais do Sistema de Abastecimento de Água, na Região Administrativa de Sobradinho/DF (Booster EBO.GCS.001) e Região Administrativa de São Sebastião (Poços EPO.CHA.004 e EPO.CHA.005), no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Brasília, 25 de agosto de 2025
136º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Terreno - Poço EPO.CHA.004
Localidade: Núcleo Rural Chapada - Área Rural de São Sebastião/DF
Área: 225,00 m² = 0,0225 ha
Perímetro: 60,00 m
Número Matrícula: 21.707 do 2° Ofício de Registro de Imóveis
Sistema de Projeção: UTM Zone 23S Fator Kr: 1,000501
Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000
Imóvel com o seguinte perímetro e confrontações:
Coordenadas UTM do Vértice "De" (Origem)
| De | Para | D UTM (m) | Az UTM | Este | Norte | Confrontantes |
| P1 | P2 | 15,00 | 144º 37' 11" | 205952,548 | 8227606,915 | Matrícula 21.707 (2º CRI) |
| P2 | P3 | 15,00 | 234º 37' 10" | 205961,233 | 8227594,685 | Estrada de chão / via pública |
| P3 | P4 | 15,00 | 324º 37' 11'' | 205949,003 | 8227586 | Estrada de chão |
| P4 | P1 | 15,00 | 54º 37' 10'' | 205940,318 | 8227598,23 | Matrícula 21.707 (2º CRI) |
Resp. Técnico: José Rodrigues Gonçalves Filho
Eng. Agrimensor - CREA 73.096/D-MG
ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Terreno - Área Poço EPO.CHA.005
Localidade: Fazenda Santa Bárbara - São Sebastião/DF
Área: 225,00 m² = 0.0225 ha
Perímetro: 60,00m
Número Matrícula: NÃO LOCALIZADA¹
Sistema de Projeção: UTM Zone 23S Fator Kr: 1,000501
Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000
Imóvel com o seguinte perímetro e confrontações:
Coordenadas UTM do Vértice "De" (Origem)
| De | Para | D UTM (m) | Az UTM | Este | Norte | Confrontantes |
| P1 | P2 | 15 | 157º 30' 11'' | 206009,598 | 8227819,652 | Francisco Mendonça Bizerra (Posse) |
| P2 | P3 | 15 | 247º 30' 11'' | 206015,338 | 8227805,793 | Via Pública |
| P3 | P4 | 15 | 337º 30' 11'' | 206001,479 | 8227800,054 | Francisco Mendonça Bizerra (Posse) |
| P4 | P1 | 15 | 67º 30' 11'' | 205995,74 | 8227813,912 | Francisco Mendonça Bizerra (Posse) |
Resp. Técnico: José Rodrigues Gonçalves Filho
Eng. Agrimensor - CREA 73.096/D-MG
1 As buscas foram exauridas em razão dos atuais ocupantes desconhecerem a origem documental e, quando se busca as certidões de matrículas da região, estas não atendem à especialidade objetiva suficiente para identificá-las espacialmente. Vez que a desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade e só se aperfeiçoa com a sentença judicial ou escritura pública, deixa-se de informar a matrícula no presente momento.
ANEXO III
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Terreno - Área Booster EBO.GCS.001
Localidade: Setor Habitacional Grande Colorado - Sobradinho/DF
Área: 150.00 m² = 0.0150 ha
Perímetro: 50.00m
Número Matrícula: 14.264 do 7° Ofício de Registro de Imóveis
Sistema de Projeção: UTM Zone 23S Fator Kr: 1,000586
Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000
Imóvel com o seguinte perímetro e confrontações:
Coordenadas UTM do Vértice "De" (Origem)
| De | Para | D UTM (m) | Az UTM | Este | Norte | Confrontantes |
| P1 | P2 | 15 | 138º 6' 58'' | 195404,108 | 8265216,123 | Matrícula 14.264 / Lote Ferro Velho |
| P2 | P3 | 10 | 228º 6' 58'' | 195414,122 | 8265204,956 | Matrícula 14.264 / Lote Ferro Velho |
| P3 | P4 | 15 | 318º 6' 58'' | 195406,677 | 8265198,28 | Avenida São Francisco |
| P4 | P1 | 10 | 195396,663 | 195396,663 | 8265209,447 | Matrícula 14.264 / Lote Ferro Velho |
Resp. Técnico: José Rodrigues Gonçalves Filho
Eng. Agrimensor - CREA 73.096/D-MG