Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 47503, de 28 de julho de 2025
Nº 47503/2025
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal.
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04020-00000876/2025-26, DECRETA:
Art. 2.
Ficam remanejados e mantidos os atuais ocupantes os Cargos a seguir especificados:
I01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000595, de Assessor, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, para o Gabinete;
II01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000587, de Assessor, do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;
III01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000598, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;
IV01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 00000273, de Assessor, da Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Núcleo de Transportes e Serviço Gerais, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
V01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000584, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
VI01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400131, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
VII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000611, de Assessor, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
VIII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000582, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
IX01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000619, de Assessor, da Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
X01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000623, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XI01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000610, de Assessor, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000580, de Assessor, da Ouvidoria, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XIII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000603, de Assessor, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral;
XIV01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000581, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Assessoria de Comunicação;
XV01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000614, de Assessor, da Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Assessoria de Comunicação;
XVI01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00001763, de Assessor, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Desenvolvimento;
XVII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 55003124, de Assessor, da Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Coordenação de Desenvolvimento;
XVIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00001785, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XIX01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000604, de Assessor, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XX01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000585, de Assessor, do Núcleo de Transporte e Serviços Gerais, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Apoio à Área Rural, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenação Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
XXI01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000633, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
XXII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000591, de Assessor, da Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XXIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000629, de Assessor, da Assessoria Técnica, para o Gabinete.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de julho de 2025
136º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA
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(*) Republicado por ter sido encaminhada com incorreção na original, publicada na Edição Extra nº 70-A, de 28 de julho de 2025, página 07.