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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 47502, de 28 de julho de 2025

Nº 47502/2025

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal.

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00132-00002051/2025-28, DECRETA:

Art. 2.
Ficam remanejados os Cargos a seguir relacionados, mantidos os atuais ocupantes:
I01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00002045, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;
II01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 07400193, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Coordenação de Desenvolvimento;
III01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 07400188, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Assessoria Técnica, do Gabinete;
IV01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002046, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;
V01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07400091, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;
VI01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07400092, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;
VII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07400093, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
VIII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07400184, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
IX01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10001236, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;
X01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00000268, de Assessor, do Gabinete para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XI01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400098, de Assessor, do Gabinete para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;
XII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400183, de Assessor, do Gabinete para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XIII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07400176, de Assessor, do Gabinete, para a Ouvidoria, do Gabinete;
XIV01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400195, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XV01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 10001251, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XVI01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 07400186, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
XVII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400100, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XVIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400101, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XIX01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400102, de Assessor Técnico, do Gabinete, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XX01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002048, de Assessor, da Assessoria Técnica, do Gabinete, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XXI01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002049, de Assessor, da Assessoria Técnica, do Gabinete, para a Coordenação de Desenvolvimento;
XXII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400113, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XXIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400115, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XXIV01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 07400180, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XXV01 Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 07400192, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerencia de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral;
XXVI01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400117, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XXVII - 01 Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 07400116, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;

XXVIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400118, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XXIX01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00002054, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XXX01 Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 07400190, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Assessoria Técnica, do Gabinete;
XXXI01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00002056, de Assessor, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XXXII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400179, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XXXIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400194, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XXXIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400131, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;

XXXV01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400133, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XXXVI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400134, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para o Núcleo de Transporte e Serviços Gerais, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XXXVII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400135, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XXXVIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400136, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

XXXIX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400137, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XL - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400138, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Coordenação de Administração Geral;

XLI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400140, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

XLII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400141, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XLIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400142, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XLIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400144, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XLV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400145, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XLVI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07400146, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;

XLVII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00002057, de Assessor, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XLVIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07400178, de Assessor, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Coordenação de Desenvolvimento;

XLIX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07400157, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

L - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 03100107, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

LI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400158, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

LII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400160, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

LIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400161, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Ouvidoria, do Gabinete;

LIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07400163, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

LV - 01 Cargo em Comissão, símbolo CC-06, SIGRH 00002060, de Assessor, da Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento; e

LVI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00002051, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de julho de 2025

136º da República e 66º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Retificado pelo DODF nº 152, de 14/08/2025, p. 5.

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