Decreto Distrital do Distrito Federal nº 47436, de 11 de julho de 2025

Nº 47436/2025

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Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Art. 1.

Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Sobradinho do Distrito Federal.

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Sobradinho do Distrito Federal, e dá outras providências.

A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00134-00001612/2025-15, DECRETA:

Art. 2.

Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:

I01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002062, de Assessor, do Gabinete, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

II01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600128, de Assessor, do Gabinete, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

III01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600126, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Desenvolvimento;

IV02 Cargos em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 02803475, 09700113, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

V02 Cargos em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002007, 07600120, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

VI01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07600067, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

VII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 00002624, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

VIII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600127, de Assessor, do Gabinete, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

IX01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 00002625, de Assessor Técnico, do Gabinete, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

X01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07600079, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XI01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07600080, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;

XII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 55005077, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XIII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07600084, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XIV01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07600098, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Coordenação de Administração Geral;

XV01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07600143, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XVI01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600134, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para o Gabinete; XVII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07600094, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Ouvidoria, do Gabinete;

XVIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07600109, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XIX01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07600110, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XX01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600136, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XXI01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07600111, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XXII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07600112, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral;

XXIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600135, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Junta do Serviço Militar, do Gabinete. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de julho de 2025

136º da República e 66º de Brasília

CELINA LEÃO

Governadora em exercício

Remissões do artigo