Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 47410, de 4 de julho de 2025
Nº 47410/2025
Altera o Decreto nº 38.334, de 14 de julho de 2017, que institui Força Tarefa com a finalidade de analisar processos de licenciamento ambiental.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 38.334, de 14 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º ....
Parágrafo únicoO período de funcionamento da Força Tarefa é de 10 anos, improrrogáveis, contados a partir da publicação deste Decreto.” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04 de julho de 2025
136º da República e 66º de Brasília
CELINA LEÃO
Governadora em exercício