Decreto Distrital do Distrito Federal nº 47405, de 1 de julho de 2025

Nº 47405/2025

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.755.206,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00080-00017016/2025-20, 00309-00000341/2025-69, 00090-00011202/2025-18, 00060-00323008/2025-94, 00145-00000925/2025-91, 00131-00001311/2025-76 e 00070-00003547/2025-72, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 1.755.206,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1° de julho de 2025

136º da República e 66º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 121, de 02/07/2025, p. 2.

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