Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 474, de 29 de dezembro de 1965

Nº 474/1965

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Baixa as Normas para a Execução, Acompanhamento e Contrôle do Orçamento-Programa do Distrito Federal.

O Prefeito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o item II do artigo 20 Lei nº 3.751, 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam aprovadas as Normas para a Execução, Acompanhamento e Contrôle do Orçamento-Programa do Distrito Federal, que com êste baixa.
Art. 2.
- Êste Decreto entrará em vigor a partir de 1.º de janeiro de 1966, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de dezembro de 1965.

PLÍNIO CANTANHEDE

COLOMBO MACHADO SALLES

JOIRO GOMES DA SILVA

JOAQUIM NEVES PEREIRA

CLEANTHO RODRIGUES DE SIQUEIRA

FRANCISCO PINHEIRO ROCHA

JOSÉ LUIZ PINTO COELHO DE OLIVEIRA

DARCY MESQUITA DA SILVA

LUCÍLIO BRIGGS BRITTO

O inteiro teor da norma encontra-se no DODF

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo