Decreto Distrital do Distrito Federal nº 47373, de 24 de junho de 2025

Nº 47373/2025

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Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Administração Regional do Riacho Fundo II do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00301-00000903/2025-90, DECRETA:

Art. 1.

Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Riacho Fundo II do Distrito Federal.

Art. 2.

Ficam remanejados os Cargos a seguir relacionados, mantido os atuais ocupantes:

I01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09700173, de Assessor, do Gabinete, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

II01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 09700177, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

III01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09700141, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerencia de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

IV01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09700140, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

V01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09700144, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

VI01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09700145, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

VII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09700129, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

VIII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09700176, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Ouvidoria, do Gabinete;

IX01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09700175, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Atendimento Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

X01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09700130, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XI01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09700126, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XII01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09700118, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de junho de 2025

136º da República e 66º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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