Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4721, de 5 de julho de 1979
Nº 4721/1979
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO DISPENDIO ENERGÉTICO EM TRANSPORTE PÚBLICO NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL
O Governador do Distrito Federal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica instituída a Comissão de Coordenação do Dispêndio Energético em Transporte Público, no âmbito do Distrito Federal, com objetivo fundamental de promover as medidas necessarias a racionalização e ao controle de dispêndio energético no Setor Transporte.
Art. 2.
- Compete a Comissão:
a)formular políticas de racionalização e controle do dispêndio energético no Setor Transporte;
b)acompanhar a execução das política se avaliar os resultados alcançados.
Art. 3.
- Compõem a Comissão, o Secretário de Serviços Públicos, que a presidirá ; o Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal; o Diretor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal; o Coordenador do Sistema de Transportes Internos, da Secretaria de Administração; o Diretor do Departamento de Programação e Controle de Obras, da Secretaria de Viação e Obras; o Presidente do Conselho de Trânsito do Distrito Federal; o Diretor Técnico da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. e o Diretor do Departamento de Concessões e Permissões, da Secretaria de Serviços Públicos.
Art. 4.
- As Normas de Funcionamento da Comissão de que trata este Decreto serão baixadas pelo Secretário de Serviços Públicos.
Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 05 de julho de 1979
91º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA
JOSÉ CARLOS MELLO
JOSÉ GERALDO MACÍEL
PAULO AZAMBUJA DE OLIVEIRA