Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4711, de 25 de junho de 1979
Nº 4711/1979
Dá nova redação ao Decreto nº 4293 de 21 de agosto de 1978.
O Governador do Distrito Federal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 031.109/77,
DECRETA:
Art. 1.
- O artigo 1º do Decreto nº 4293 de 21 de agosto de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica aprovada a planta EQ-S PR 122/2, que substitui a planta EQ-S PR 122/1 e retifica a planta SCL-C1-1 no que diz respeito ao deslocamento e acréscimo de área para o Lote 01 da 5Q-406/407-Sul, da Região Administrativa RA-I, destinado a Supermercado.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 5 de junho de 1979
91º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.