Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4704, de 18 de junho de 1979
Nº 4704/1979
Aprova as plantas do setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo nº 005835/78,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam aprovadas as plantas SQS - PR 575/1, que retifica a de nº SQS - PR 140/5 e a SQS - PR 578/1 que retifica a de nº SQS - PR 62-3, no que se referem ao deslocamento da área destinada a Loja de Revistas e Souvenirs (L.R.S.), localizada nas Super Quadras Sul 302 e 205 da Região Administrativa - RA I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de juno de 1979
91º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO