Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 47008, de 26 de março de 2025
Nº 47008/2025
Revoga o Decreto nº 38.289, de 22 de junho de 2017.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do Processo SEI-GDF 00195-00000844/2023-42, DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 38.289, de 22 de junho de 2017, que aprova o Regimento Interno do Jardim Botânico de Brasília (JBB).
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de março de 2025
136º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA