Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 46963, de 13 de março de 2025
Nº 46963/2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04039-00000319/2025-24, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam remanejados os Cargos a seguir relacionados e mantendo os atuais ocupantes:
IFica remanejado 01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 04300540, de Assessor, do Gabinete, para a Assessoria Especial, do Gabinete;
IIFica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 04300707, de Assessor, da Assessoria Especial, do Gabinete, para o Gabinete;
IIIFica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 04300717, de Assessor, da Assessoria Especial, do Gabinete, para a Diretoria de Logística, da Coordenação de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de março de 2025
136º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA