Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4694, de 11 de junho de 1979
Nº 4694/1979
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 025.776/78,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SIA. -PR-51/1, que define o gabarito e normas de construção para a Área Especial n° 57; do Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, da RA -l.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 11 de junho de 1979
91° da República e 20° de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO