Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 46930, de 6 de março de 2025
Nº 46930/2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete do Governador, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa do Gabinete do Governador.
Art. 2.
Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 10002105, de Assessor Especial, da Chefia Executiva de Cerimonial, para Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, mantendo o atual ocupante.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Brasília, 06 de março de 2025
136º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA