Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 46869, de 18 de fevereiro de 2025
Nº 46869/2025
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Nacional de Equoterapia Ande - Brasil
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto na Lei Distrital nº 1.617, de 18 de agosto de 1.997, e no Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1.998, DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública a Associação Nacional de Equoterapia Ande - Brasil, inscrita sob o CNPJ 26.410.860/0001-97.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de fevereiro de 2025
136º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA