Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4686, de 11 de junho de 1979
Nº 4686/1979
Art. 1.
- Fica autorizado o uso da Bandeira 02 pelos Táxis do Distrito Federal, além do horário noturno das 22:00 as 6:00 horas, nos seguintes casos:
Iaos domingos e feriados:
IIAos sábados a partir das 12:00 horas;
IIIEnquanto o veiculo trafegar em estradas e vias não pavimentadas;
IVNos percursos de estradas e vias pavimentadas:
a)Entre as Regiões Administrativas, excetuando aqueles via Plano Piloto, nos pontos demarcados por placas:
b)Em direção a Barragem do Paranoá, pelo Norte, ao transpor a ponte sobre o córrego Urubu, e vice-versa até ultrapassar o mesmo córrego;
c)Em direção à Barragem do Paranoá, pelo Sul, ao transpor a ponte sobre o Ribeirão do Gama, e vice-versa até ultrapassar a mesma ponte;
d)Em direção à Região Administrativa do Gama, RA - II, ao transpor o córrego Riacho Fundo e vice-versa, até ultrapassar o mesmo Córrego;
e)Em direção à Região Administrativa de Taguatinga, RA - III, ao transpor a ponte sobre o córrego Vicente Pires, e viceversa até ultrapassar o mesmo Córrego;
f)Em direcão à Região Administrativa de Taguatinga, RA - III, via Núcleo Bandeirante, ao transpor a ponte sobre a Rede Ferroviária Federal e vice-versa, até ultrapassar a mesma ponte;
g)Em direcão â Região Administrativa de Taguatinga, RA - III, a partir do inicio da via EPCL, e vice-versa em direção ao Plano Piloto, até o inicio da mesma via;
h)Em direcão á Região Administrativa de Sobradinho, RA - V, ao transpor a ponte sobre o Ribeirão do Torto, e vice-versa até ultrapassar a mesma ponte.
§ 1º- Nas hipóteses do inciso IV deste artigo, a mudança de bandeira só poderá ocorrer em ponto demacardo, pela Secretaria de Serviços Públicos.
§ 2º- Não poderá, em nenhuma hipótese do inciso IV, haver utulização da Bandeira 02 se o mesmo passageiro for responsável pela corrida de ida e volta em qualquer direção.
Regulamenta a utilização da Bandeira 02 pelo Serviço de Táxis do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA :
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os de nºs 2.698, de 30 de agosto de 1974 e 3.342, de 5 de agosto de 1976, e demais disposições em contrário.
Brasília, 11 de junho de 1979
91° da República e 20° de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ GERALDO MACIEL