Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4681, de 1 de junho de 1979
Nº 4681/1979
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 024.378/78,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SEPSUL-PR-59/1 do Setor de Edifícios de Utilidade Pública Sul - SEP-SUL - RA -I, que define o projeto de urbanização de praça pública e estacionamento.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 01 de junho de 1979
91° da República e 20° de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO