Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4679, de 1 de junho de 1979
Nº 4679/1979
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 015.665/78,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta EQ Sul PR-140/1 que retifica a de n° EQ-S PR-67/1, no que diz respeito á redução da área do lote "A" destinado a Clube de Vizinhança, a criação do lote "B "destinado a Central Telefônica, estabelecendo-lhe Gabarito e Normas de Construção.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto n° 4.565 de 06 de fevereiro de 1979, que aprovou a planta EQ-S PR-138/1 e demais disposições em contrário.
Brasília, em 01 de junho de 1979
91° da República e 20° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO